Politica de Privacidade e LGPD

1. Introdução

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Seu objetivo é estabelecer regras internas da CLICK EMPREST para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, colaboradores e terceiros, garantindo a privacidade e segurança dessas informações.

Esta política aplica-se a qualquer relação em que haja:

Acesso, coleta, produção, classificação, processamento, uso, reprodução, transmissão, comunicação, distribuição, transferência, difusão, arquivamento, modificação, eliminação, extração, avaliação ou controle de dados pessoais e sensíveis.

2. Definições e Conceitos

Usuário: Pessoa natural, maior e civilmente capaz, que se relaciona com a CLICK EMPREST, presencial ou virtualmente.
Dados Pessoais: Informações que identifiquem ou possam identificar um indivíduo.
Finalidade: Objetivo do tratamento dos dados pessoais.
Necessidade: Justificativa para a coleta, evitando dados excessivos.
Bases Legais: Fundamento jurídico que autoriza o tratamento de dados.
Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca dada pelo usuário.

3. Fundamentos da LGPD

I. Respeito à privacidade
II. Autodeterminação informativa
III. Liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião
IV. Inviolabilidade da intimidade, honra e imagem
V. Desenvolvimento econômico, tecnológico e inovação
VI. Livre iniciativa, concorrência e defesa do consumidor
VII. Direitos humanos, dignidade e cidadania

4. Coleta de Informações

A coleta de dados ocorre somente mediante consentimento expresso do usuário, com a finalidade de viabilizar a relação jurídica.

O usuário é previamente informado sobre esta política e deve consentir com a coleta de dados.
O uso dos dados é restrito às finalidades pactuadas.
O acesso é limitado a pessoas autorizadas e vinculadas à CLICK EMPREST.

5. Compartilhamento e Tratamento de Informações Pessoais

A CLICK EMPREST poderá compartilhar dados pessoais:

Quando necessário para a prestação de serviços.
Com empresas ou indivíduos contratados.
Com empresas do grupo econômico.
Com fornecedores e parceiros para cumprimento de contratos.
Para fins administrativos e operacionais.
Quando exigido por lei, decisão judicial ou autoridade competente.

Todos os terceiros deverão usar os dados exclusivamente para os fins autorizados, conforme esta Política e a legislação aplicável.

6. Motivos Legais para Divulgação de Dados

A CLICK EMPREST poderá divulgar dados pessoais para:

Cumprimento da legislação.
Investigação ou prevenção de atividades ilegais.
Execução de contratos.
Defesa contra alegações ou ações judiciais.
Proteção de sua integridade, direitos ou segurança.
Processos de fusão, aquisição ou reestruturação societária.

O usuário será notificado, salvo impedimento legal ou decisão judicial.

7. Retenção e Segurança das Informações

Os dados são retidos enquanto o cadastro estiver ativo ou conforme necessário para a prestação dos serviços.
Dados podem ser mantidos após solicitação de exclusão, para cumprimento de obrigações legais ou prevenção de fraudes.
Armazenamento é feito em servidores próprios ou contratados, com os melhores padrões de segurança.

Em caso de incidente de segurança, a CLICK EMPREST notificará os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.

8. Bases Legais para Processamento

O tratamento de dados ocorre:

Quando autorizado por lei.
Com consentimento do usuário, de forma expressa e inequívoca.

O usuário pode, a qualquer momento, retirar seu consentimento. Neste caso, a CLICK EMPREST poderá encerrar o relacionamento.

📧 Dúvidas: atendimento@clickemprest.app

9. Direitos do Usuário

O usuário pode, a qualquer momento:

Solicitar acesso, correção, atualização ou exclusão dos seus dados.
Solicitar limitação ou interrupção do uso dos dados.
Requerer cópias dos dados em meio físico ou eletrônico.

10. Revisões da Política

Modificações nesta política serão amplamente divulgadas em canais oficiais da CLICK EMPREST.

Encarregado pelo Tratamento de Dados:
📍 Nomeado: Click Craft
📧 Contato via atendimento@clickemprest.app